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| Foto: Reprodução |
Hoje, comemora-se o Dia da Micro e Pequena Empresa (MPEs)
no País. Apesar dos avanços nos últimos anos, essas companhias ainda enfrentam
barreiras. Além dos já conhecidos, como dificuldade de acesso ao crédito e a
lentidão para iniciar as atividades, a relação entre setor público e essa
categoria é muito incipiente.
De acordo com levantamento da Consultoria em
Administração Municipal (Conam), 70% dos municípios são sustentados pelas micro
e pequenas. Contudo, a consultora em licitações e contratos da entidade,
Elisangela Fernandes, observou que, de 5.564 cidades em todo o Brasil,
apenas 400 regulamentaram a Lei Geral da Micro e Pequena (Lei Complementar 123
de 2006), que há seis anos trouxe uma série de benefícios a essa
categoria.
“Os números de quantas prefeituras regulamentaram a lei são
preliminares, mas mostram como ainda engatinha a situação das micro e
pequenas”, analisou Elisangela para o DCI.
A consultora, que também é advogada, comenta que a
conscientização da importância da regulamentação foi intensificada pelo Sebrae.
“Contudo, na hora de lançar o edital, licitações exclusivas para essas
empresas, como prevê a lei, não são feitas”, diz. “Muitas dessas companhias
trabalham com serviços de vigilância, pequenas construções, o que se tiver
um contrato com um importante comprador, como é governo, já ajudaria no
crescimento desse pequeno negócio”, acrescenta Elisangela.
A advogada informa que tem tentado, dentro da função da
Conam, também conscientizar as prefeituras em que a entidade atua — São Paulo,
Rio de Janeiro e Minas Gerais — a entenderam a importância das micro e pequenas
para a economia de sua cidade. “Se investirem mais na formalização de
empreendedores, esses podem contratar mais mão de obra, garantindo um aumento
da economia municipal e mais arrecadação de impostos”, aponta.
Questionado pelo DCI se o Sebrae vai atuar mais
junto às prefeituras, o presidente da entidade, Luiz Barreto, disse que as
eleições municipais representam uma oportunidade de inserir o empreendedorismo
na agenda da cidade, seja nas compras públicas, na redução da burocracia entre
outras questões. “Por isso, em 2012, lançamos o Guia do Candidato, organizado
em 10 passos e 100 ações para que empreendedores individuais, microempresas e
empresas de pequeno porte encontrem um ambiente favorável aos negócios,
contribuindo para o desenvolvimento local”, exemplifica.
Avanços
Atualmente, existem 2,5 milhões de microempreendedores
individuais (MEI) e 4,5 milhões de MPEs no Brasil. A expectativa do Sebrae é
que daqui a dois anos, os integrantes do MEI sejam a maioria entre as empresas
brasileiras. Serão quatro milhões de empreendedores nessa categoria, que fatura
até R$ 60 mil. “Isso é muito positivo porque representa um movimento de
formalização da economia invejável, não conheço nenhum outro país que tenha
formalizado tantos empreendimentos em tão pouco tempo”, disse Barreto.
Em paralelo, dados divulgados ontem pelo Sebrae-SP
exemplificam o avanço dessa categoria. Em agosto de 2012, o faturamento real
médio (já descontada a inflação) cresceu 9,4%, na comparação com o mesmo mês de
2011, mesmo em meio ao fraco ritmo da economia nacional.Ao mesmo tempo, 52% dos
pequenos empresários paulistas esperam manter o faturamento estável nos
próximos seis meses. Mari Gradilone, sócia-diretora do Grupo Virtual Office —
empresa de escritórios virtuais cuja carteira de clientes é de em torno de três
mil, sendo que quase metade é de MPEs — afirma que essa categoria está se
formalizando cada vez mais e exemplo disso, é o aumento da procura pelos
serviços oferecidos por ela. “E, nisto, o importante é que as mulheres estão
sendo mais reconhecidas, não só por prestarem serviços como beleza e
vestuário”, comemora.
Porém, a executiva comenta que o acesso de crédito está mais
difícil do que quando sua empresa começou — há 19 anos —, e a abertura também é
mais demorada. “Qualquer empresa no mundo consegue iniciar seu negócio após uma
semana, aqui se for em três meses é muito bom.”
Para Barreto, a oferta de crédito para micro e pequenas
empresas melhorou muito recentemente, “assim como as taxas de juros caíram, em
um esforço iniciado nos bancos públicos e que felizmente também foi seguido por
alguns dos maiores bancos privados”. No entanto, ele comenta que o acesso ainda
encontra barreiras em razão das garantias exigidas pelos bancos e até pelo
perfil deste empresário. Opinião compartilhada por Mari. “O empreendedor
individual, por exemplo, não tem hábito de buscar crédito como pessoa jurídica,
prefere aplicar recursos próprios ou de familiares.”
O presidente do Sebrae aponta que flexibilizar as garantias
exigidas, reduzir a burocracia, divulgar as condições de crédito para pessoa
jurídica, treinar gerentes de bancos para atender essas categorias podem ser
soluções a serem implementadas.
Fonte: Panorama Brasil
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